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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Governo



Governo traduz-se no modo pelo qual o Estado é administrado: como são definidos os objetivos e as diretrizes gerais de atuação, fixadas as políticas públicas e tomadas as decisões político-administrativas, que irão orientar/guiar a atuação administrativa direcionada à realização dos fins pretendidos pelo Estado e a promoção do bem comum da coletividade. 

Os governos podem assumir a forma de Monarquia ou de República, e adotar como sistema de Governo o presidencialismo ou o parlamentarismo. O Brasil adota a República e o Presidencialismo.
Estado, Governo e Administração são termos facilmente confundidos, até mesmo por pessoas que convivem e atuam no meio público. No entanto, como veremos a seguir, é possível distingui-los de maneira segura. 

O Estado exerce seu poder através do Governo, mas não se confunde com ele: enquanto o Estado é permanente, o Governo é transitório; enquanto o Estado é um ente oral, intangível, o Governo é um ente real, tangível. O Governo representa a parte política do Estado que atua na condução da coisa pública: é ele quem define os objetivos nacionais a serem perseguidos. O Governo é um instrumento do Estado para a consecução de seus fins e não deve ser visto dissociado ele; enquanto o Estado detém o poder extroverso, o Governo é quem exerce esse poder, de forma soberana. 

Estado
Ente intangível
Detém o poder
Objetivo: Bem comum
Soberano
Não se aplica
Governo
Agente político
Exerce o poder
Instrumento do Estado
Independente
É discricionário
Administração
Aparelho
Executa
Instrumento do Governo
Hierarquizada
É neutra

O governo é comporto por um grupo de pessoas que exercem o poder de governar, é o núcleo decisório do Estado. 

Dimensões do conceito de governo:

·         Formal - Conjunto de Poderes e órgãos
·         Material – Funções Legislativa, Administrativa e Judiciária
·         Operacional – Condução política dos objetivos públicos
·         Estrito – Agente público que exerce o poder

O Governo (aparelho do Estado) inclui à cúpula dirigente dos três poderes um corpo de funcionários e a força militar. Enquanto o Governo é um instrumento do Estado, a Administração é um instrumento do Governo. O Presidente da República como Chefe de Governo – legitimado pelo voto direto dos cidadãos e pelos sistema jurídico-constitucional – utiliza a estrutura administrativa para governar, e persegue o mesmo objetivo central do Estado: o bem comum da coletividade.http://http//rodrigos-stoduto.blogspot.com.br/search/label/Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica

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